Aprovação do Estatuto da Juventude!

A juventude brasileira conseguiu importante vitória na tarde da última terça-feira, 23 de novembro, com a aprovação do Estatuto da Juventude pela comissão especial da Câmara. Após algumas mudanças no projeto de lei original, o texto que contém reivindicações históricas dos estudantes segue agora para o plenário. Manuela D’ávila (PCdoB/RS), relatora do PL, exaltou entre os principais direitos previstos no Estatuto, a gratuidade do transporte público e a meia-passagem para estudantes de 15 a 29 anos eram temas de discordância, mas foram mantido. Também constam no PL a meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto prevê ainda ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública e a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelo sistema S.