Juventude garante e festeja os 50% do pré-sal para educação!

Na madrugada desta quinta-feira (2), Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado.

Áreas beneficiadas - Poderão ser beneficiados com recursos do fundo os setores de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. O esporte e o meio ambiente foram áreas incluídas pelo Senado como beneficiárias e mantidas pela Câmara, mas a Previdência foi rejeitada pelo Plenário. Também foi retirada do substitutivo do Senado a reserva de 5% dos recursos do fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Outra definição diz respeito às novas regras de distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios. Reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).